LUGARES DE REPRESENTATIVIDADE E DIREITOS ATRIBUÍDOS A PESSOAS NEGRAS
Todos os acontecimentos históricos no Brasil, desde da colonização, o povo brasileiro se miscigenou, entre os diferentes tipos, raças e cores. Com isso, foi notório o surgimento de diferentes tons de pele entre o preto até a tonalidade branca, existindo um intermediário, a ser denominado de “pardo”. Esse termo gerou grandes debates, indo da abordagem de racismo até mesmo a falsificação ideológica de raça, causando episódios turbulentos no Brasil.
Para o professor e pesquisador no campo de cor e raça, Hilário Ferreira, o termo “pardização” tem uma complexidade por tratar-se de vários vieses éticos e políticos, pois acredita que hoje o termo “pardo” é apropriado por um consenso racial para identificar grupos de pessoas, já que inicialmente o termo pardo mantém relação com o pardal (ave), a cor amarronzada e avermelhada.
Hilário acredita que esse processo de pardalização é uma forma de identificar um oportunismo da branquitude no Brasil, como um meio de desqualificar as cotas raciais, pois uma pessoa da cor branca, não irá se intitular como parda em outras ocasiões, mas essas mesmas pessoas são orientadas nas escolas durante a inscrição para prestar vestibulares, se inserindo nas cotas raciais, ocupando um espaço de pessoas a quem as cotas eram verdadeiramente destinadas. Contudo, as cotas raciais removem a população negra do lugar que o racismo as colocaram, com as cotas a possibilidade do filho do pedreiro se tornar advogado aumenta, e isso incomoda o filho do doutor.
POLÍTICA DE COTAS E PROCESSO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
No Brasil cerca de 54% da população é negra. A lei de cotas foi criada para inserir jovens pretos, pardos e indígenas dentro dos espaços acadêmicos. A Lei nº 12.711/2012 garante que 50% do total de vagas nas universidades e institutos federais sejam reservadas para alunos que vieram de escolas públicas. Ainda assim, dentro desses 50% as vagas são também oferecidas para pretos, pardos e indígenas.
As cotas são uma dívida histórico-social, por tudo que foi perpetrado com os pretos, pardos e indígenas. Entretanto, quando essa maioria está na posição de explicar a importância e a razão da existência de cotas, configura-se, uma violência sem precedentes. O professor e antropólogo Kabengele Munanga fala que “qualquer proposta de mudança em benefício dos excluídos historicamente jamais receberá um apoio unânime, sobretudo quando se trata de um país racista”, isso confirma a constante luta de ocuparmos os espaços que também são nossos por direito.
Se para muitos a vida é um degrau de dificuldade, para parte substancial destes 54% de negros, são dez degraus. Vivemos na esperança de que um dia todos tenham acesso a uma educação de excelência, ou que um dia cada cidadão desse país desfrute da igualdade de oportunidades e poder de escolha. Enquanto isso não acontece, as cotas serão necessárias, ainda que aqueles que sempre se beneficiaram das desigualdades que marcam o Brasil não compreendam o valor delas para a construção de uma sociedade justa e democrática.
A inclusão deve ser feita a partir do núcleo docente, havendo a necessidade da existência de politicas de cotas para concursos públicos, tendo em vista que hoje em dia temos um número muito pequeno de professores negros nas universidades. O professor universitário e mesário no processo de heteroidentificação na Universidade Federal do Cariri, Reginaldo Domingos, fala que este questionamento vem sendo levantado dentro das instituições, começando por uma análise de como os editais estão sendo sistematizados, tendo em vista que no Brasil existe o movimento editais “a conta gotas”, e que acabam descumprindo a lei.
Historicamente, as universidades eram apenas para pessoas de elite e pele branca, mas no decorrer do tempo, veio a política de cotas que ajudou muitas pessoas de pele preta, parda e indígenas a ingressarem no ensino superior. Para que essas políticas fossem algo justo e que não houvesse desentendimento, veio o processo de heteroidentificação.
A comissão verifica a autodeclaração racial tendo o fenótipo do(a) candidato(a) como referência central. O processo da heteroidentificação é feito por meios de arquivos em vídeo e fotografia tendo uma bancada de pessoas que têm conhecimento e anos de estudos na área racial, e que possa avaliar o fenótipo da pessoa.
O professor Reginaldo cita que a partir do momento da autodeclaração durante o processo de heteroidentificação, alguns problemas surgiram, como a falsa identidade e fraudes durante o processo avaliativo nas universidades. Isso gerou alguns tormentos, sendo que alguns candidatos utilizam as cotas com má fé para conseguir ingressar no ensino superior. Porém, a análise de recursos como a autodeclaração, a avaliação fenotípica, tem combatido esses casos de falsidade ideológica.
“A heteroidentificação é um instrumento que consegue garantir direitos, quem é contrário às cotas na verdade tem dito que é um crime racial, mas é uma garantia de direitos, inclusive essa foi a razão das cotas terem surgido, e ter uma série de problemas, inclusive pela própria fraude”, explica o professor.
Mesmo 10 anos depois da inclusão das cotas raciais, vemos ainda que essa política está em constante aprimoramento, a várias denúncias sobre fraudes não só em universidades públicas, mas também em concursos. No campo político também são vistas muitas fraudes nas cotas raciais e, que uma comissão de heteroidentificação na política pode ajudar a evitar esses erros. Por conta do racismo, muitos políticos não se autodeclararam pretos e pardos em eleições anteriores, mas agora têm o interesse de pôr isso no registro para ganhar o fundo partidário.
As bancas de heteroidentificação são uma conquista do movimento negro e de um intenso trabalho e pesquisa, dada a complexidade das relações raciais no Brasil.
Simulação do processo de heteroidentificação
Arthur Marques - Aluno do curso de Design
Ingressante na Universidade Federal do Cariri por políticas de cotas
REPRESENTATIVIDADE NEGRA NO CAMPO POLÍTICO CEARENSE
Design por Clarice França
Nas eleições de 2022 foram totalizadas 304 candidaturas de pessoas pretas ou pardas para o cargo de Deputado Estadual e 217 candidaturas para Deputados Federais no Estado do Ceará. Embora seja um número razoavelmente bom para preencher parte do plano de ocupação política, somente 20 candidatos autodeclarados pardos e 2 candidatos autodeclarados pretos foram eleitos para ocuparem esses cargos. Portanto, as políticas e narrativas de representatividade e implementação da diversidade entre os cargos políticos se tornam questionáveis.
O Estado do Ceará tem sua maioria de habitantes que se autodeclaram pretos ou pardos, porém, somente uma pessoa foi eleita Deputada Federal no Estado. A candidata a Deputada Federal Dayane do Capitão foi a segunda mulher a se eleger ao cargo no Estado e a primeira mulher autodeclarada negra.
Para a professora pedagoga, e co-vereadora de Fortaleza/Ce pela Mandata Coletiva Nossa Cara (PSOL), Louise Santana, a oportunidade se dá pelas questões partidárias de investimentos, que consequentemente aumentam seus números em meio às candidaturas. Para ela, esse investimento deveria ocorrer antes do período eleitoral, pois não adianta fazer esses investimentos nas campanhas se essas pessoas não têm uma construção social que possibilite a sua elegibilidade.
Segundo Louise, toda essa construção deveria ser readequada e a falta da participação de pessoas negras na política é consequência de um desdobramento da falta de participação dessas pessoas em outros meios, como escolas, empregos formais e espaços formais. Com a inserção dessas pessoas em esses mecanismos sociais, ocorre a habilitação das mesmas para que possam discutir questões, assuntos e levantamentos necessários que ocorrem dentro da política.
“Então, eu acho que para que essa participação se dê, seria necessário um maior aprofundamento dos movimentos sociais, uma politização a partir dos espaços das escolas discutindo as questões sociais, não partindo das questões ideológicas e partidárias, mas partindo das questões sociais mesmo. A escola deve discutir a fome, o enfrentamento das doenças, a permanência no ambiente de ensino. Eu acho que teríamos sujeitos que gostassem mais e vissem com uma melhor necessidade a participação política, porque isso de que a política é suja, não presta, que todo mundo que é político não serve, é um argumento que é alimentado para afastar nós, trabalhadores desse espaço da política”.
A diversidade na política vem sendo questionada e isso acaba tendo consequências positivas, com mais pessoas negras e pardas dentro dos cargos, não só no Ceará, mas também em todo território brasileiro. Um mecanismo que gira esse eixo de inclusão e representatividade é a busca do povo pela identidade de representação no núcleo político e partidário, pois, a miscigenação da diversidade é algo que só cresce hoje em dia e, consequentemente, requer uma cara nova nos cargos que têm como principal função a representação de um povo.
A representação não é somente ser a cara de um povo, mas lutar e correr atrás de seus direitos, para que todos, independente de gênero, raça ou qualquer outra característica, sejam iguais e tenham os mesmos direitos e oportunidades. Para Louise, a representatividade negra na política é de suma importância por estar tratando da maioria da população brasileira, sendo a política um meio que interfere diretamente a vida cotidiana. Ela deve ser discutida e encaminhada pela maioria das pessoas que vivem essa vida, sendo representados não somente por uma pessoa, mas sim alguém que já presenciou e vivenciou acontecimentos que a maioria da população vive diariamente.
A participação das pessoas negras na política, como maioria da sociedade, se torna fundamental, mas, infelizmente, a realidade se torna distante, tendo em vista a maioria dos recursos sociais disponíveis. A presença dessas pessoas em cargos políticos permite que ocorra uma discussão com maior equidade sobre essas divisões de recursos públicos, que venham a somar e contribuir para o crescimento do país como um todo e que não haja a exclusão de nenhuma parcela da população, nem estadual, nem nacional.
Louise Santana - Co-Vereadora do Mandata coletiva de mulheres pretas eleitas de Fortaleza pelo PSOL
“Nós somos maioria social, mas infelizmente nós não somos maioria nos empregos formais. Nós não somos maioria nos cargos públicos, no sistema judiciário, na própria política no poder legislativo e executivo. Essa ausência, priva a agente de discussões que impactam diretamente como por exemplo, a destinação da questão orçamentária para a saúde, saneamento básico, acesso à cultura, lazer, transporte coletivo. A importancia da representatividade de pessoas negras na politica não é porque basta ser negro, é ser negro para discutir as questões sociais que atingem a maioria da população”.
Otimizar a representatividade a partir dos mecanismos políticos e de ocupação desses cargos com a diversidade, acaba contribuindo positivamente para o avanço e crescimento da sociedade, tornando-a mais justa e igualitária, diminuindo a desigualdade atribuída estruturalmente por raças.
Time
A matéria foi produzida pelos discentes do 5° semestre do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Cariri - UFCA no dia 13 de dezembro de 2022. A partir de inquietações a cerca das discrepâncias raciais nas eleições de 2022.
