No Brasil de ''Deus, Pátria e Família'', o índice de trabalho infantil ainda está em patamar elevado

O país não tem dados atualizados e 'subnotificação' no número de casos aumentaram na pandemia

Por Ana Tays do Nascimento, Danilo Oliveira e João Vitor

Foto: Danilo Oliveira

No último dia 12 de junho, em todo Brasil, foi celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. A data este ano retratou um cenário que já não era bom nos anos anteriores e que se agravou durante a pandemia de COVID -19. Atualmente, o país não tem dados atualizados quanto aos índices desse tipo de trabalho e a última pesquisa oficial ocorreu no ano de 2019. O cenário de 3 anos atrás apresentou um Brasil com 1,8 milhões de crianças e adolescentes nessa situação, sendo 1,3 milhão em atividades econômicas e 463 mil em atividades de autoconsumo, que são ocupações relacionadas ao manejo, cultivo, produção ou construção de determinado material, produto ou obra. Foi o que revelou a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quando comparado entre os anos de 2017 e 2019, os números da última pesquisa representam uma queda de 16,7% no indicador geral em relação à pesquisa anterior, que em números absolutos mostrava o total de 2,1 milhões de crianças que se enquadravam nas condições de trabalho infantil. Apesar da queda, o estudo demonstrou quem são as vítimas desse cenário. Dos mais de 1 milhão de crianças e adolescentes, com idades dos 5 aos 17 anos, que vivem nessa realidade, cerca de 66,1% são pretos ou pardos. Os dados quando analisados a partir de ângulo mais direcionado, podem ser ainda mais impressionantes. No estado do Ceará, por exemplo, enquanto a nível nacional pretos e pardos representam pouco menos de 70%, esta mesma fatia no estado representa 75% ante os 25% não negros. Ou seja, os dados nacionais não representam um cenário uniforme, a disparidade está atravessada pelas especificidades do local. Levando-se em conta que eles levam em consideração os adolescentes que trabalhavam na condição de jovem aprendiz, a única forma legal de menores de idade a partir dos 14 anos trabalharem, o número pode ser ainda maior.

No Ceará, as faixas etárias com maior quantidade de crianças e adolescentes que compunham o panorama do trabalho na infância eram as entre os 14 e 15 anos (15.837) e 16 e 17 anos de idade (44.852), que respectivamente correspondiam a 19,3% e 54,5%. Predominantemente, as principais atividades realizadas por elas eram ligadas ao comércio, criação de bovinos e serviços domésticos. No Portal do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), é possível verificar o cenário de cada um dos estados brasileiros.

Infográfico: Danilo Oliveira

O que diz a Lei:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 13 de julho de 1990 pela Lei 8069/90, que visa garantir a proteção integral às crianças e adolescentes, bem como preservar o cumprimento dos seus direitos fundamentais. É considerado trabalho infantil toda atividade econômica ou de autoconsumo perigosa ou prejudicial à saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfira na sua escolarização. De acordo com a legislação, toda e qualquer forma de trabalho antes dos 13 anos de idade se enquadra como trabalho infantil, sendo liberada a atividade na condição de aprendiz, a partir dos 14 e 15 anos. Acima dessa idade é permitido o trabalho desde que com carteira assinada e vedados o trabalho noturno, insalubre e perigoso, dos 16 aos 17 anos.

Os 3° e 4° artigos da Lei 8069/90 determinam que:

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”

“A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”

Causas e consequências:

O trabalho precoce pode trazer diversas consequências nocivas e permanentes para vida de uma criança ou adolescente que convive nos moldes do trabalho infantil. Um dos aspectos em casos mais graves, é a não frequentação da escola, o que afeta diretamente no desenvolvimento social e cognitivo da criança além de deixá-la numa situação de alta vulnerabilidade, pois se não vai à escola a exposição à sua saúde, ao assédio, a violência e à acidentes se torna maior. A construção de toda a personalidade e entendimento social e emocional quando podado na infância pode gerar traumas irreversíveis. De acordo com projeto apoiado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) paulista, o Criança Livre de Trabalho infantil, os impactos causados se dividem em 3 aspectos:

O físico, que expõem a riscos de acidente e problemas de saúde ligados respiração, à postura, seja por excesso de peso não adotar a postura adequada; psicológicos, que afeta na sociabilidade da criança e do adolescente nos grupos de sua idade, como também traumas ligados à abusos físico, sexual ou emocional sofridos; e econômicos, a pobreza faz com que filhos de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica tenham uma redução drástica em suas oportunidades de desenvolvimento na infância e adolescência, o que, também, afeta diretamente sua vida adulta. Ao chegarem à maioridade tornam-se, em sua grande maioria, trabalhadores com baixa escolaridade e com pouca qualificação profissional, e por consequência estão sujeitos a menores salários e vulneráveis a empregos degradantes. Quanto mais precoce é a entrada no mercado de trabalho, menor é a renda obtida ao longo da vida adulta.

Combate:

Nacionalmente existem diversos projetos e organizações em prol do combate ao trabalho infantil. O Estado tem braço atuante e ramificado nessa questão, partindo de órgãos de ampla abrangência como o MPT até os Centros de Referência e Assistência Social (CRAS), que atuam de forma mais local nos bairros dos municípios.

O organograma das instituições feita pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, ligada ao Ministério da Cidadania, funciona da seguinte forma: Regionalmente os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que compõe o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, é o órgão local que tem os mecanismos necessários para atuar, como os CRAS, os Conselhos Tutelares e demais instituições regionais, porém, de acordo com Fátima Teixeira, atual coordenadora do Projeto Peteca, vinculado à Secretaria de Educação do município de Juazeiro do Norte, a falta de uma maior articulação e integração entre os setores, seria um dos pontos sensíveis para uma atuação mais efetiva na cidade.

'' [...] nós tentamos esse tempo todo construir uma Rede ... a SEDEST (Secretaria do Desenvolvimento Social e Trabalho) tem os equipamentos, tem ações estratégicas de prevenção e combate ao trabalho infantil, nós temos dois conselhos tutelares, um CREAS e nós temos dez CRAS's. Essa rede é para estar bem integrada, mas sabemos que Juazeiro é uma cidade grande ... já tínhamos problemas antes e após a pandemia eles aumentaram consideravelmente [...] ''

Ela inteira que a própria quantidade de centros de assistência em Juazeiro é um problema, o bairro do Centro e adjacentes, por exemplo, são atendidos pelo CRAS do bairro do Horto, ou seja, toda a logística para denúncia ou até mesmo acompanhamento mais

Fachada da SEDUC - Foto: Danilo Oliveira

próximo por parte dos profissionais é complicada. Segundo ela durante a pandemia houve certamente uma grande subnoticação de casos, especialmente no trabalho infantil doméstico. Esse tipo de trabalho é um dos mais difíceis de ser verificado partindo da denúncia, segundo ela, falta ainda muito entendimento por parte da sociedade para agir em situações assim ''as vezes a gente só vem saber depois do alto número de faltas na escola''. O trabalho infantil doméstico é dos piores tipos de trabalho infantil, além dele há o do campo, perigoso, exploração sexual, e nas ruas.

Um exemplo de ação por parte das instituições responsáveis, foi uma ação realizada em 2019, em que foi acompanhado o caso de uma criança com idade abaixo dos 10 anos em que ficava entregando guardanapo no sinal em via movimentada da cidade, foi verificado que após o recolhimento daquela criança em vulnerabilidade as demais se retiraram dias depois, ou seja, há realmente alguém mandando ela estar ali.

O Projeto Peteca, no qual Fátima Teixeira é coordenadora a 14 anos, foi idealizado por Francisco Antônio de Oliveira Lima, procurador do MPT Ceará, e o projeto que se iniciou apenas no estado em 2008, logo ganhou relevância nacional e atualmente está em todos os municípios brasileiros com intuito de conscientizar e combater o trabalho na infância. Ela relata que uma pesquisa em conjunto com as demais instituições está em andamento e a expectativa é que seja lançada até meados do segundo semestre de 2022. Conclui dizendo que ela um dos piores maus do trabalho infantil, além dele mesmo, é a perpetuação do ciclo da pobreza, que correlacionado a questões como baixo poder aquisitivo, endividamento e falta de renda estagna toda uma geração familiar.

'' [...] os pais muitas vezes não estudaram, tem subempregos, ou não tem carteira assinada ... muitos não desfrutam de um salário que venha a corresponder às necessidades deles ... o Peteca atua a longo prazo, para que não aconteça com o filho dele, o que aconteceu com as outras gerações anteriores à ele né ... a gente chama isso de ciclo da pobreza. Esse ciclo é a vergonha social que nós temos.

Enquanto é verificado ações com o intuito de erradicar o trabalho infantil, o chefe do executivo federal não aparenta preocupação alguma para cessar índices. Um acordo das Nações Unidas e assinado por 193 países, incluído o Brasil, tinha como meta zerar os casos de trabalho infantil até 2016, a meta foi prorrogada até 2025, e desde então nenhum avanço muito significativo foi notado, em especial recentemente. Em julho de 2020, em uma live o presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu o trabalho infantil usando como principal argumento sua experiência pessoal.

“Olha só, trabalhando com nove, dez anos de idade na fazenda eu não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí ‘trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil’. Agora, quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada”, disse o presidente.

Na época do ocorrido, apesar de ter ido a favor do trabalho de crianças, ele disse que não iria apresentar nenhum projeto que permita isso para “não ser massacrado”. crianças, ele disse que não iria apresentar nenhum projeto que permita isso para “não ser massacrado”. crianças, ele disse que não iria apresentar nenhum projeto que permita isso para “não ser massacrado”.