Na prática, o salário mínimo garante o mínimo?

Reportagem produzida por: Bruna Santos, Levi Rabelo, Cicero Wodson e Erica Pessoa para a disciplina de Jornalismo Digital I.

A Constituição Federal garante, através da renda nacional estabelecida, as condições mínimas para a existência dos trabalhadores e da sua família, como forma de compensação aos serviços prestados. Mas na prática, o valor de R$1.212, estabelecido pelo Governo Federal e aprovado pelo Congresso Nacional como salário mínimo, é suficiente para atender as necessidades básicas?

Para Cicera Erlania, moradora de Juazeiro do Norte, é quase impossível sustentar uma família com o valor. De acordo com ela, boa parte da renda familiar vai para o aluguel, alimentação e transporte, não sobrando nenhum valor a mais para os cuidados com a saúde ou atividades de lazer junto ao seu filho, por exemplo. Essa é a realidade dos brasileiros que vivem com a renda mínima. Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, constatou que cerca de 70% do salário mínimo naquele ano, ou seja R$ 848,4, é destinado exclusivamente à moradia, alimentação e transporte, restando cerca de R$ 364 para suprir outras demandas essenciais para uma família, como a saúde, vestimentas e lazer. “Não sobra não! A gente vai se virando do jeito que dá, economizando, mas no fim faz é faltar”, conclui.

Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que calcula anualmente o valor do salário mínimo para uma família de até quatro pessoas, a partir do mês de maio de 2022, deveria ser de R$ 6.394,76, equivalente a cinco vezes o valor atual. Segundo o Departamento, os trabalhadores recebem hoje o que era para ganhar em 2003.

Alimentação

Lucilene Guedes, mãe e beneficiária do Minha Casa Minha Vida, afirma que o aumento do salário mínimo nesse ano não teve impacto na quantidade de alimentos que ela consegue levar para casa. “Com o aumento dos preços dos alimentos, às vezes eu volto do mercado com menos do que o básico. É insuficiente”, afirma.

Com a inflação beirando os 12%, o Índice de Preços de Alimentos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), apontou um aumento de 22% no preço dos alimentos - principalmente à base de trigo e soja - comparado a 2021. De acordo com o IBGE, nove em cada dez brasileiros dizem sentir o peso no bolso com a alta dos preços. “Nem tem onde economizar, o que fazemos é trocar carne por alguma opção mais barata ou deixar no caixa, e o que sobra vai para as outras contas”, complementa Lucilene.

De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) feito em 2022, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o brasileiro perdeu 21% do poder de compra do setor alimentício nos últimos 3 anos. No Ceará, um dos estados do Nordeste que mais sofreu aumento nos preços, a cesta básica chega a R$ 635,00, consumindo 55% do salário das famílias.

Mesmo separadas por bairros e condições de vida diferentes, Lucilene e Erlania concordam entre si, mesmo sem saber, que hoje o brasileiro passa por uma luta por sobrevivência. Ou seja, os aumentos nominais do salário mínimo sequer conseguiram cobrir a alta do custo de vida. Na prática o valor mal consegue cobrir as despesas com moradia e alimentação.

Onde tudo começou

O salário mínimo é o menor valor que uma empresa pode pagar por mês, dia ou hora trabalhada, para um funcionário. No mundo, surgiu na Nova Zelândia em 1894. No Brasil, a criação se deu durante o governo de Getúlio Vargas, que atendeu essa reivindicação dos (as) trabalhadores (as) brasileiros (as), sendo oficializada com a promulgação da Lei de nº185 em janeiro de 1936 e pelo decreto de lei em abril de 1938.

Naquele momento existiam diferentes valores para o salário mínimo entre as regiões no país. Por exemplo, na antiga capital brasileira, Rio de Janeiro, o salário mínimo correspondia a quase três vezes o pago no Nordeste. O processo de unificação desses valores se deu em 1984. Uma década depois, em 1994, no Plano Real, foi de R$64,79. Hoje, está estabelecido em R$1.212.

Segundo o Dieese, o salário mínimo serve de referência para 56 milhões de pessoas no Brasil, sendo 24 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com aposentadorias, benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros.

De acordo com o levantamento feito pela LCA Consultores, o Brasil fechou o ano de 2021 com 33,8 milhões de trabalhadores, o que representa 36% do total de ocupados, com renda mensal de até 1 salário mínimo. A pesquisa fio encomenda pelo Portal G1 e teve como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) trimestral do IBGE. Esse é o maior número registrado desde o início da pesquisa em 2012, onde esse quantitativo era de 28,3 milhões (33% dos ocupados). Em um ano, o salto foi de 12,2%, ou 4,4 milhões de pessoas a mais. São 31,7 milhões que vivem com um valor entre 1-2 salários mínimos e 26,5 milhões com mais de 2 salários. Ainda segundo a pesquisa, 9.6 milhões de pessoas vivem com até meio salário mínimo (R$606).

Todos os anos, o Governo Federal apresenta novos valores para o salário mínimo, que deve ser aprovado em lei, seguindo algumas regras:

Salário mínimo X Ganho Real

É preciso diferenciar o aumento nominal do salário, do ganho real, que representa um aumento no poder de compra do trabalhador. Isso significa um aumento superior à inflação, ou seja, maior que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O INPC é um índice calculado mensalmente, medindo o aumento no valor de produtos e serviços utilizado por famílias que vivem entre 1-5 salários mínimos que se baseia na Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada pelo IBGE, e utiliza os dados de consumo da população brasileira, criando uma cesta de produtos e serviços utilizados pelas famílias, seguindo os eixos de alimentação, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde, educação e comunicação. O IBGE estabelece “pesos” para cada uma das faixas de renda, baseados em quanto cada um dos eixos consome da cesta dessas famílias.

Imagem: Erica Pessoa

Ele é diferente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é calculado com base no consumo das famílias que possuem uma renda entre 1-40 salários mínimos. No entanto, o aumento dos valores de produtos como arroz, feijão, óleo de cozinha, aluguel e passagens no transporte público, são mais sentidos por famílias entre 1-5 salários.

Com a mudança na forma de se calcular o salário mínimo, acrescentando somente o INPC, se torna inviável o ganho real. Serley Leal, bancário e formado em administração e gestão financeira, comenta que o aumento nominal do salário “não representa ganho real, porque a inflação corrói o poder de compra do salário. Os aumentos para serem reais tem que superar a inflação do período. Como houve um aumento enorme da inflação, então o valor nominal, mesmo com aumento, representa uma redução da renda.”, destaca.

Ao analisar o histórico do ganho real do salário mínimo dos últimos 10 anos, temos o seguinte gráfico:

Aumento de pessoas ocupadas, mas diminuição na renda

Ao comentar sobre a situação das pessoas que atende na agência do Banco do Brasil, Serley comenta que percebeu uma redução drástica da renda. "A imensa maioria não têm sequer a renda de um salário mínimo pois trabalham sem carteira assinada”, conclui.

Segundo o IBGE, houve uma queda no desemprego, registrado em 10,5% no mês fevereiro deste ano, que se comparado com o período de fevereiro a abril de 2021, quando a taxa era de 14,8%, representa uma queda de 4,3% no índice. No entanto, apesar disso, a renda média real dos (as) trabalhadores (as) em março de 2022 recuou 8,7% em relação ao mesmo período do ano passado, saindo de R$ 2.842 para R$ 2.579. Com isso, é possível perceber que as pessoas estão tendo que trabalhar em locais onde recebem salários menores, geralmente em situação de informalidade. Trabalhos informais cresceram para 38,9 milhões de pessoas no final de 2021, representando 40,1% do total de ocupados.

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